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5048750-67.2025.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/03/2026, 15:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/03/2026, 15:49Expedição de Certidão.
08/03/2026, 15:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
08/03/2026, 02:39Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.
08/03/2026, 02:39Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2026, 15:09Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEMARQUES SANTANA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à(ao) REQUERENTE: Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5048750-67.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
13/02/2026, 16:39Expedição de Certidão.
13/02/2026, 16:36Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2026, 16:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALEMARQUES SANTANA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416 REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5048750-67.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/01/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
15/01/2026, 14:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2026, 20:37Julgado procedente em parte do pedido de ALEMARQUES SANTANA DA SILVA - CPF: 134.550.987-11 (REQUERENTE).
14/01/2026, 20:37Homologada a Decisão de Juiz Leigo
14/01/2026, 20:37Documentos
Sentença
•14/01/2026, 20:37
Sentença
•14/01/2026, 20:37
Despacho
•11/12/2025, 11:23