5048750-67.2025.8.08.0035

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

ALEMARQUES SANTANA DA SILVA

CPF 134.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES 23416•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - julgamento

11/05/2026, 15:00

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

11/05/2026, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 13:58

Expedição de intimação eletrônica.

09/04/2026, 09:09

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7505 DO DIA 08/04/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 11/05/2026.

08/04/2026, 11:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2026, 09:56

Pedido de inclusão em pauta

06/04/2026, 16:54

Pedido de inclusão em pauta

06/04/2026, 16:53

Recebidos os autos

08/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

08/03/2026, 15:49

Distribuído por sorteio

08/03/2026, 15:49

Documentos

Acórdão

•11/05/2026, 14:01

Despacho

•06/04/2026, 16:53

Sentença

•14/01/2026, 20:37

Despacho

•11/12/2025, 11:23