5012495-96.2023.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

JULIANA LOPES DA SILVA

CPF 136.***.***-56

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GONCALVES FEREGUETTI

OAB/ES 35728•Representa: ATIVO

BRUNO GONCALVES FEREGUETTI

OAB/ES 18788•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIANA LOPES DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

07/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

06/03/2026, 00:48

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: REQUERENTE: JULIANA LOPES DA SILVA REQUERIDO: REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: AMANTINO PE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5012495-96.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 14:59

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Decorrido prazo de JULIANA LOPES DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 03:27

Publicado Certidão - Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 03:27

Expedição de Certidão - Intimação.

03/09/2025, 12:34

Juntada de Certidão - Intimação

03/09/2025, 12:31

Juntada de Alvará

02/09/2025, 13:27

Juntada de Certidão

27/08/2025, 04:50

Decorrido prazo de JULIANA LOPES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 05:49

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 17:48

Sentença

•10/10/2024, 14:28

Despacho

•28/07/2024, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 09:00

Acórdão

•15/06/2024, 14:21

Despacho

•11/04/2024, 18:55

Sentença

•21/02/2024, 16:56

Sentença

•20/02/2024, 17:02

Despacho

•06/12/2023, 15:09

Despacho

•05/12/2023, 16:02

Documento de comprovação

•29/11/2023, 14:45