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5012495-96.2023.8.08.0030
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES
CNPJ 27.***.***.0001-60
JULIANA LOPES DA SILVA
CPF 136.***.***-56
Advogados / Representantes
RICARDO GONCALVES FEREGUETTI
OAB/ES 35728•Representa: PASSIVO
BRUNO GONCALVES FEREGUETTI
OAB/ES 18788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/07/2024, 14:38Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
10/07/2024, 14:37Transitado em Julgado em 09/07/2024 para JULIANA LOPES DA SILVA - CPF: 136.495.457-56 (RECORRIDO), Procuradoria do SAAE - Linhares-ES (REPRESENTANTE) e SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES - CNPJ: 27.834.977/0001-60 (RECORRENTE).
10/07/2024, 12:42Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES - CNPJ: 27.834.977/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
15/06/2024, 14:21Juntada de certidão - julgamento
13/06/2024, 16:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024, 16:33Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.
16/05/2024, 15:52Publicado PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7066 em 16/05/2024.
16/05/2024, 15:52Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2024, 16:13Pedido de inclusão em pauta
11/04/2024, 18:55Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024, 18:55Processo Inspecionado
11/04/2024, 18:55Conclusos para despacho a IDELSON SANTOS RODRIGUES
22/03/2024, 15:23Expedição de Certidão.
22/03/2024, 15:15Recebidos os autos
20/03/2024, 14:42Documentos
Acórdão
•15/06/2024, 14:21
Despacho
•11/04/2024, 18:55
Sentença
•21/02/2024, 16:56
Sentença
•20/02/2024, 17:02
Despacho
•06/12/2023, 15:09
Despacho
•05/12/2023, 16:02
Documento de comprovação
•29/11/2023, 14:45