5000834-50.2024.8.08.0042

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.433,35

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

FLAVIANE NUNES FRANCISCO

CPF 087.***.***-97

Autor

RIO NOVO DO SUL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL

CNPJ 27.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

CLEI FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/ES 8783•Representa: ATIVO

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI

OAB/ES 14075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de despacho

08/05/2026, 17:11

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/02/2026, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:56

Decorrido prazo de FLAVIANE NUNES FRANCISCO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FLAVIANE NUNES FRANCISCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL Advogados do(a) REQUERENTE: CLEI FERNANDES DE ALMEIDA - ES8783, LOURRANNE ALBANI M Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5000834-50.2024.8.08.0042 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2026, 20:39

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 15:57

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 15:30

Despacho

•06/03/2026, 12:32

Decisão

•01/12/2025, 16:46

Decisão

•01/12/2025, 16:46

Despacho

•06/08/2025, 12:11

Despacho

•06/08/2025, 12:11

Sentença

•19/12/2024, 13:44

Documento de comprovação

•14/10/2024, 10:25

Despacho

•06/09/2024, 16:39