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5000834-50.2024.8.08.0042
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 17.433,35
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
FLAVIANE NUNES FRANCISCO
CPF 087.***.***-97
RIO NOVO DO SUL PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
CNPJ 27.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
CLEI FERNANDES DE ALMEIDA
OAB/ES 8783•Representa: ATIVO
LOURRANNE ALBANI MARCHEZI
OAB/ES 14075•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/05/2026, 17:12Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
08/05/2026, 17:11Transitado em Julgado em 07/05/2026 para FLAVIANE NUNES FRANCISCO - CPF: 087.748.637-97 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL - CNPJ: 27.165.711/0001-72 (RECORRIDO).
08/05/2026, 17:11Conhecido o recurso de FLAVIANE NUNES FRANCISCO - CPF: 087.748.637-97 (RECORRENTE) e provido em parte
09/04/2026, 15:30Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL - CNPJ: 27.165.711/0001-72 (RECORRIDO) e não-provido
09/04/2026, 15:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2026, 15:11Juntada de certidão - julgamento
09/04/2026, 14:31Publicado PUBLICADO PAUTA 3ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N.º 7490. em 16/03/2026.
16/03/2026, 14:15Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2026, 13:47Pedido de inclusão em pauta
06/03/2026, 12:32Pedido de inclusão em pauta
06/03/2026, 12:32Recebidos os autos
09/02/2026, 17:02Conclusos para despacho a #Não preenchido#
09/02/2026, 17:02Distribuído por sorteio
09/02/2026, 17:02Documentos
Acórdão
•09/04/2026, 15:30
Despacho
•06/03/2026, 12:32
Decisão
•01/12/2025, 16:46
Despacho
•06/08/2025, 12:11
Sentença
•19/12/2024, 13:44
Documento de comprovação
•14/10/2024, 10:25
Despacho
•06/09/2024, 16:39