0011952-07.2020.8.08.0024

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

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Partes do Processo

EDSON BARROS DUARTE

CPF 752.***.***-53

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CASSIA BERTASSONE DA SILVA

OAB/ES 15714•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDSON BARROS DUARTE em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 19:56

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 15:58

Conhecido o recurso de EDSON BARROS DUARTE - CPF: 752.393.297-53 (APELANTE) e provido

28/11/2025, 17:17

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Câmara Cível

24/11/2025, 18:04

Recebidos os autos

24/11/2025, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

14/11/2025, 15:38

Recebidos os autos

14/11/2025, 15:38

Juntada de certidão - julgamento

12/11/2025, 17:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/10/2025, 18:52

Expedição de NOTAS ORAIS.

20/10/2025, 17:08

Documentos

Acórdão

•15/01/2026, 15:58

Acórdão

•28/11/2025, 17:17

Despacho

•17/09/2025, 16:31

Relatório

•03/08/2025, 23:37

Despacho

•26/02/2025, 18:14

Decisão

•30/10/2024, 21:07

Sentença

•27/09/2024, 16:57

Despacho

•01/03/2024, 10:56