0000188-96.2021.8.08.0021

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.419,41

Orgao julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MARIA ESTELA MEIRELES OLIVEIRA

CPF 101.***.***-04

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ 27.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA RESINO

OAB/ES 21359•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de MARIA ESTELA MEIRELES OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:30

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

10/03/2026, 00:27

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

10/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA ESTELA MEIRELES OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL DA SILVA RESINO - ES21359 INTIMAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 0000188-96.2021.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:13

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição inicial

13/01/2026, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/12/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 14:18

Juntada de Certidão

06/12/2025, 00:37

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 10:09

Decisão Monocrática

•01/12/2025, 17:16