0000188-96.2021.8.08.0021

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA ESTELA MEIRELES OLIVEIRA

CPF 101.***.***-04

Autor

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ 27.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA RESINO

OAB/ES 21359•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

13/01/2026, 13:35

Baixa Definitiva

13/01/2026, 13:35

Transitado em Julgado em 19/12/2025. para MARIA ESTELA MEIRELES OLIVEIRA - CPF: 101.366.977-04 (RECORRENTE).

13/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ESTELA MEIRELES OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:00

Expedição de intimação - diário.

02/12/2025, 14:30

Expedição de intimação eletrônica.

02/12/2025, 14:30

Retirado pedido de inclusão em pauta

01/12/2025, 17:16

Recurso Extraordinário não admitido

01/12/2025, 17:16

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

31/10/2025, 13:41

Juntada de Certidão

31/10/2025, 13:34

Documentos

Decisão Monocrática

•01/12/2025, 17:16