0000283-54.2024.8.08.0011

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

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Partes do Processo

RAISSA GOMES DA SILVA

CPF 166.***.***-51

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

DARMANNE ABREU GONCALVES

OAB/ES 26721•Representa: ATIVO

MARIO LUCIO BRANDAO MELLO FILHO

OAB/ES 39446•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/03/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para RAISSA GOMES DA SILVA - CPF: 166.195.597-51 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

16/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de RAISSA GOMES DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 00:04

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 15:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:11

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de RAISSA GOMES DA SILVA - CPF: 166.195.597-51 (APELANTE)

12/12/2025, 18:21

Juntada de certidão - julgamento

11/12/2025, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2025, 17:14

Documentos

Acórdão

•15/01/2026, 16:11

Acórdão

•12/12/2025, 18:21

Despacho - revisor

•09/11/2025, 20:22

Relatório

•06/11/2025, 14:52

Despacho

•30/09/2025, 13:33

Despacho

•15/05/2025, 14:26

Despacho

•11/03/2025, 11:34

Despacho

•10/03/2025, 18:09

Despacho

•22/01/2025, 14:20

Despacho

•17/01/2025, 16:27

Despacho

•11/11/2024, 17:00

Decisão

•14/10/2024, 17:59

Petição (outras)

•07/10/2024, 12:48

Decisão

•03/06/2024, 17:36

Certidão - Juntada

•15/05/2024, 18:13