Voltar para busca
0000257-74.2021.8.08.0039
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Pancas - Vara Única
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ALBIMAR BREDA DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000257-74.2021.8.08.0039 Trata-se de recurso especial (id’s. 18074854 e 18075685) interposto por ALBIMAR BREDA DA SILVA, com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, em face do
04/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDINA SAVIATO BREDA e outros APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR(A):PEDRO VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 0000257- Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000257-74.2021.8.08.0039 APELAÇÃO CRIMINAL (417)
16/01/2026, 00:00Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
21/09/2025, 10:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/06/2025, 22:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/06/2025, 22:31Expedição de Certidão.
30/06/2025, 22:30Juntada de Petição de petição (outras)
27/06/2025, 12:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025, 07:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025, 17:29Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025, 16:02Conclusos para decisão
09/05/2025, 13:26Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2025, 12:42Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2025, 02:07Juntada de certidão
26/04/2025, 02:07Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/03/2025, 16:07Documentos
Despacho
•09/05/2025, 16:02
Decisão
•21/03/2025, 16:07
Sentença
•10/10/2024, 16:25
Termo de Audiência com Ato Judicial
•01/07/2024, 15:51
Despacho
•19/04/2024, 14:10