0000257-74.2021.8.08.0039

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALBIMAR BREDA DA SILVA

CPF 450.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO TARDIN

OAB/ES 10343•Representa: ATIVO

GUSTAVO MANSO MARQUES

OAB/ES 25775•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

22/04/2026, 22:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 383455/2026

22/04/2026, 21:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/04/2026, 21:25

Protocolizada Petição 383455/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 20:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 336142/2026 - AgRg

14/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/04/2026, 10:31

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

13/04/2026, 10:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

13/04/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 20:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0336142 - AgRg no AREsp 3209040 - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

10/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 336142/2026

09/04/2026, 16:31

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 19:10