5001318-38.2023.8.08.0030

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 279.177,92

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

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Partes do Processo

WAGNER ANTONIO COSTA DE AGUIAR 11902262786

CNPJ 23.***.***.0001-90

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS DRAGO TAMAGNONI

OAB/ES 17144•Representa: ATIVO

JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR

OAB/ES 20779•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WAGNER ANTONIO COSTA DE AGUIAR 11902262786, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, WAGNER ANTONIO COSTA DE AGUIAR 11902262786 Advogados do(a) APELANTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144-A, JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR - ES20779-A Advogados do(a) APELADO: CA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5001318-38.2023.8.08.0030 APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: WAGNER ANTONIO COSTA DE AGUIAR 11902262786 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL (198)5001318-38.2023.8.08.0030 Trata-se de RECURSO ESPECIAL (id.16464934) e RECURSO EXTRAORDINÁRIO (id. 16464662) interpostos pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com fundamento, respectivamente, n

16/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/04/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de apelação

31/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de apelação

06/12/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:14

Julgado improcedente o pedido de WAGNER ANTONIO COSTA DE AGUIAR 11902262786 - CNPJ: 23.170.514/0001-90 (REQUERENTE).

09/11/2023, 10:40

Julgado procedente em parte do pedido de WAGNER ANTONIO COSTA DE AGUIAR 11902262786 - CNPJ: 23.170.514/0001-90 (REQUERENTE).

09/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 13:40

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 10:40

Despacho

•27/04/2023, 07:57

Documento de comprovação

•27/03/2023, 09:21

Decisão

•15/02/2023, 08:42