5001318-38.2023.8.08.0030

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 279.177,92

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

WAGNER ANTONIO COSTA DE AGUIAR 11902262786

CNPJ 23.***.***.0001-90

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS DRAGO TAMAGNONI

OAB/ES 17144•Representa: ATIVO

JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR

OAB/ES 20779•Representa: ATIVO

CARLOS DRAGO TAMAGNONI

OAB/ES 17144•Representa: PASSIVO

JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR

OAB/ES 20779•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

24/03/2026, 16:04

Recebidos os autos

24/03/2026, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

16/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO COSTA DE AGUIAR 11902262786 em 28/01/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Publicado Decisão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

11/02/2026, 16:35

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 12:48

Decisão

•15/01/2026, 17:18

Decisão

•15/01/2026, 11:11

Acórdão

•03/09/2025, 14:00

Acórdão

•02/09/2025, 14:44

Relatório

•16/07/2025, 17:53

Despacho

•29/04/2025, 17:07

Despacho

•29/04/2025, 16:58

Acórdão

•21/03/2025, 15:15

Acórdão

•20/03/2025, 06:32

Relatório

•15/01/2025, 05:44

Despacho

•27/08/2024, 18:55

Despacho

•17/08/2024, 04:49

Decisão

•28/05/2024, 13:31

Sentença

•09/11/2023, 10:40