0000935-27.2022.8.08.0016

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

FREDSON DO NASCIMENTO TREVEZANI

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA FERREIRA CRISTO

OAB/ES 26535•Representa: PASSIVO

RAPHAEL CORREA CORDEIRO PEREIRA

OAB/ES 31366•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2026, 12:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

23/03/2026, 12:54

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e FREDSON DO NASCIMENTO TREVEZANI - CPF: 075.766.427-00 (APELADO).

23/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de FREDSON DO NASCIMENTO TREVEZANI em 05/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 00:15

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 16:43

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 17:42

Conhecido o recurso de FREDSON DO NASCIMENTO TREVEZANI - CPF: 075.766.427-00 (APELADO) e não-provido

19/12/2025, 15:34

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2025, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 18:07

Documentos

Acórdão

•15/01/2026, 17:42

Acórdão

•19/12/2025, 15:34

Relatório

•27/11/2025, 16:56

Despacho

•25/08/2025, 18:21

Despacho

•25/08/2025, 14:34

Despacho

•11/06/2025, 13:56

Despacho

•13/05/2025, 22:21

Decisão

•08/03/2025, 15:13

Sentença

•09/01/2025, 18:41

Decisão

•01/03/2024, 16:12

Decisão

•27/11/2023, 08:59