0012990-88.2019.8.08.0024

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MATEUS DE OLIVEIRA BRAGA BENTO

CPF 187.***.***-55

Autor

ROMARIO JOSE BARBOSA

CPF 161.***.***-83

Autor

MATEUS DE OLIVEIRA BRAGA BENTO

Terceiro

ROMARIO JOSE BARBOSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS

OAB/ES 21462•Representa: ATIVO

SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS

OAB/ES 21462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROMARIO JOSE BARBOSA e outros (2) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONI Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0012990-88.2019.8.08.0024 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

16/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/07/2025, 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/07/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 21:55

Transitado em Julgado em 23/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

11/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 15:25

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

13/06/2025, 11:00

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de apelação

09/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 17:33

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 15:54

Decisão

•13/06/2025, 15:54

Petição (outras)

•13/06/2025, 15:25

Sentença

•05/06/2025, 17:33

Sentença

•05/06/2025, 17:33