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0012990-88.2019.8.08.0024
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
MATEUS DE OLIVEIRA BRAGA BENTO
CPF 187.***.***-55
ROMARIO JOSE BARBOSA
CPF 161.***.***-83
ROMARIO JOSE BARBOSA
ROMARIO JOSE BARBOSA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS
OAB/ES 21462•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
12/05/2026, 09:34Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.
27/04/2026, 00:00Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.
27/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:01Juntada de Petição de petição (outras)
24/04/2026, 17:18Expedição de Intimação eletrônica.
23/04/2026, 15:42Expedição de Intimação eletrônica.
23/04/2026, 15:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 15:42Processo devolvido à Secretaria
23/04/2026, 15:30Recurso Especial não admitido
23/04/2026, 15:30Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
17/04/2026, 14:25Juntada de Petição de petição (outras)
16/04/2026, 20:36Expedição de Certidão.
18/03/2026, 16:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 16:25Documentos
Decisão
•23/04/2026, 15:30
Acórdão
•15/01/2026, 18:07
Acórdão
•12/12/2025, 17:04
Despacho - revisor
•14/11/2025, 18:52
Relatório
•14/11/2025, 16:15
Despacho
•11/11/2025, 21:08
Despacho
•03/11/2025, 17:52
Despacho
•16/09/2025, 14:43
Despacho
•22/08/2025, 19:06
Despacho
•19/08/2025, 13:40
Despacho
•23/07/2025, 12:24
Despacho
•22/07/2025, 15:25
Despacho
•18/07/2025, 11:17
Decisão
•13/06/2025, 15:54
Petição (outras)
•13/06/2025, 15:25