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5018783-06.2023.8.08.0048
Remessa Necessária CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ALLIED TECNOLOGIA S.A.
CNPJ 20.***.***.0001-47
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
JUIZO DE DIREITO DE SERRA - VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, REGISTROS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
PROCURADORIA
Advogados / Representantes
RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE
OAB/SP 235129•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
05/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
03/03/2026, 00:02Publicado Acórdão em 21/01/2026.
03/03/2026, 00:02Juntada de Petição de petição (outras)
27/02/2026, 10:39Expedição de Intimação - Diário.
15/01/2026, 18:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2026, 18:17Sentença confirmada
04/12/2025, 09:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2025, 18:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
09/10/2025, 15:49Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2025, 16:27Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
08/10/2025, 16:08Processo devolvido à Secretaria
13/08/2025, 14:56Pedido de inclusão em pauta
13/08/2025, 14:56Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
30/01/2025, 16:19Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 13:22Documentos
Acórdão
•15/01/2026, 18:17
Acórdão
•04/12/2025, 09:13
Relatório
•13/08/2025, 14:56
Despacho
•18/11/2024, 14:23
Despacho
•06/11/2024, 15:47
Despacho
•05/06/2024, 14:24
Decisão
•13/12/2023, 20:55
Sentença
•13/09/2023, 14:01
Decisão
•08/08/2023, 13:28
Decisão
•08/08/2023, 08:22
Documento de comprovação
•07/08/2023, 18:47
Decisão
•02/08/2023, 19:40