0016816-64.2015.8.08.0024

Procedimento Comum CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

JOAO ALVES SOARES DANIEL

CPF 052.***.***-70

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS NASCIF AMM

OAB/ES 1356•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição inicial

05/04/2026, 07:24

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:24

Decorrido prazo de JOAO ALVES SOARES DANIEL em 28/01/2026 23:59.

07/03/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 03:08

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: JOAO ALVES SOARES DANIEL RELATOR(A): DESEMBARGADOR MARCOS VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. LEI ESTA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0016816-64.2015.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO ALVES SOARES DANIEL REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0016816-64.2015.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:28

Documentos

Acórdão

•03/12/2025, 17:41