0016816-64.2015.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS NASCIF AMM

OAB/ES 1356•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/04/2026, 07:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/04/2026, 07:24

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e JOAO ALVES SOARES DANIEL - CPF: 052.998.924-70 (APELADO).

05/04/2026, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOAO ALVES SOARES DANIEL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

03/03/2026, 00:06

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido

03/12/2025, 17:41

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2025, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 13:19

Deliberado em Sessão - Adiado

23/11/2025, 11:52

Deliberado em Sessão - Adiado

07/11/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 13:20

Documentos

Acórdão

•05/02/2026, 13:44

Acórdão

•05/02/2026, 13:36

Acórdão

•03/12/2025, 17:41

Relatório

•18/09/2025, 17:55