0001953-78.2022.8.08.0050

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ANA CAROLINA PARDINHO DE ALMEIDA

Terceiro

JOAO VITOR GOUVEIA

Terceiro

ANA CAROLINA PARDINHO DE ALMEIDA

Reu

JOAO VITOR GOUVEIA

Reu

Advogados / Representantes

ALEX OLIVEIRA DE JESUS

OAB/ES 20840•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/03/2026, 11:52

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para ANA CAROLINA PARDINHO DE ALMEIDA - CPF: 200.526.277-30 (APELANTE), JOAO VITOR GOUVEA - CPF: 160.866.287-00 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

17/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PARDINHO DE ALMEIDA em 05/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de JOAO VITOR GOUVEA em 05/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 00:16

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 12:03

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:32

Conhecido o recurso de ANA CAROLINA PARDINHO DE ALMEIDA - CPF: 200.526.277-30 (APELANTE) e JOAO VITOR GOUVEA - CPF: 160.866.287-00 (APELANTE) e não-provido

15/12/2025, 15:43

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PARDINHO DE ALMEIDA em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOAO VITOR GOUVEA em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 13:26

Documentos

Acórdão

•15/01/2026, 18:32

Acórdão

•15/12/2025, 15:43

Despacho - revisor

•22/10/2025, 15:10

Relatório

•17/10/2025, 13:03

Despacho

•11/09/2025, 10:24

Despacho

•09/09/2025, 14:15

Decisão

•03/09/2025, 18:28

Sentença

•10/04/2025, 22:15

Despacho

•13/12/2024, 15:43

Decisão

•24/01/2024, 17:42