0000246-77.2018.8.08.0030

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MONICA CAPELLETO VITAL

CPF 121.***.***-42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DA SILVA MELO

OAB/ES 25821•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO

OAB/ES 19143•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

26/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 13:26

Extinta a punibilidade por prescrição

30/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

26/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de MONICA CAPELLETO VITAL em 05/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 00:14

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 12:53

Documentos

Petição (outras)

•05/05/2026, 08:10

Decisão

•26/04/2026, 16:47

Decisão

•30/03/2026, 13:26

Despacho

•19/01/2026, 13:55

Despacho

•19/01/2026, 12:53

Acórdão

•15/01/2026, 18:31

Acórdão

•15/12/2025, 15:43

Despacho - revisor

•22/10/2025, 15:10

Relatório

•17/10/2025, 13:03

Despacho

•02/07/2025, 10:22

Despacho

•27/06/2025, 14:41

Decisão

•04/11/2024, 08:11