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0013612-27.2021.8.08.0048
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIEL SOUZA DOS SANTOS
MARCIEL SOUZA DOS SANTOS
CPF 155.***.***-97
MARCIEL SOUZA DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
NILBERTO RAMOS DA SILVA
OAB/ES 16537•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 11:46Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
13/03/2026, 11:46Transitado em Julgado em 05/02/2026 para MARCIEL SOUZA DOS SANTOS - CPF: 155.509.167-97 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).
13/03/2026, 11:46Decorrido prazo de MARCIEL SOUZA DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.
05/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
03/03/2026, 00:07Publicado Acórdão em 21/01/2026.
03/03/2026, 00:07Juntada de Petição de petição (outras)
16/01/2026, 12:52Expedição de Intimação eletrônica.
15/01/2026, 19:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2026, 19:04Conhecido o recurso de MARCIEL SOUZA DOS SANTOS - CPF: 155.509.167-97 (APELANTE) e não-provido
18/12/2025, 17:52Juntada de certidão - julgamento
11/12/2025, 15:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2025, 15:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2025, 15:17Processo devolvido à Secretaria
03/12/2025, 14:44Proferido despacho de mero expediente
03/12/2025, 14:44Documentos
Acórdão
•15/01/2026, 19:04
Acórdão
•18/12/2025, 17:52
Despacho
•03/12/2025, 14:44
Despacho - revisor
•10/11/2025, 14:49
Relatório
•07/11/2025, 13:06
Despacho
•09/09/2025, 17:59
Despacho
•09/09/2025, 17:58
Despacho
•15/08/2025, 09:42
Despacho
•14/08/2025, 13:12
Despacho
•28/07/2025, 17:11