5005482-21.2023.8.08.0006

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.523,75

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

CNPJ 33.***.***.0001-84

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0026-18

Autor

GILBERTO DIAS ROSARIO

CPF 005.***.***-44

Reu

DALVA MARIA CELEGHINI ROSARIO

CPF 022.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB/SP 154675•Representa: ATIVO

HELVIO SANTOS SANTANA

OAB/SE 8318•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: ATIVO

LUIZ VITOR ALMEIDA DE MELO

OAB/SP 445078•Representa: PASSIVO

CELSO DARIO RAMOS FILHO

OAB/SP 443922•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

05/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 12:48

Expedição de intimação - diário.

16/01/2026, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 06:48

Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

07/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de intimação - diário

01/08/2025, 13:07

Documentos

Decisão Monocrática

•16/01/2026, 06:48

Despacho

•28/07/2025, 14:21

Despacho

•23/07/2025, 15:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2025, 10:34

Acórdão

•12/05/2025, 23:49

Despacho

•27/03/2025, 14:46

Sentença

•24/07/2024, 14:25

Despacho

•17/05/2024, 17:51

Despacho

•19/02/2024, 13:26

Despacho

•25/10/2023, 16:13