0007920-22.2021.8.08.0024

Procedimento Comum CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 36.561,65

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

LUCIANO BRANDAO FARIAS

CPF 031.***.***-45

Autor

LUCIANO BRANDAO FARIAS

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FIRME DA SILVA

OAB/ES 37734•Representa: ATIVO

ELIETE BONI BITTENCOURT

OAB/ES 5003•Representa: ATIVO

RAFAEL FIRME DA SILVA

OAB/ES 37734•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUCIANO BRANDAO FARIAS APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) APELANTE: ELIETE BONI BITTENCOURT - ES5003-A, RAFAEL FIRME DA SILVA - ES37734 D E S P A C H O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 0007920-22.2021.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se o Apelante, nos termos da lei, para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a

19/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/10/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 06:41

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:29

Juntada de Petição de apelação

29/04/2025, 18:36

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.

17/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 02:25

Expedição de Intimação eletrônica.

11/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2025, 16:38

Documentos

Despacho - Carta

•15/07/2025, 06:41

Decisão

•10/04/2025, 16:38

Sentença

•04/10/2024, 15:16