0007920-22.2021.8.08.0024

Apelação CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 36.561,65

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

LUCIANO BRANDAO FARIAS

CPF 031.***.***-45

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FIRME DA SILVA

OAB/ES 37734•Representa: ATIVO

ELIETE BONI BITTENCOURT

OAB/ES 5003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

07/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de LUCIANO BRANDAO FARIAS em 28/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:32

Publicado Despacho em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 19:36

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:11

Recebidos os autos

06/10/2025, 16:40

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

06/10/2025, 16:40

Distribuído por sorteio

06/10/2025, 16:40

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 14:38

Despacho

•01/12/2025, 18:11

Decisão

•10/04/2025, 16:38

Sentença

•04/10/2024, 15:16