5034958-16.2024.8.08.0024

Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.251,27

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE

OAB/SP 246624•Representa: PASSIVO

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS

OAB/SP 205396•Representa: PASSIVO

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO

OAB/SP 218594•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

22/04/2026, 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/04/2026, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2026, 12:02

Pedido de inclusão em pauta

16/04/2026, 18:19

Recebidos os autos

06/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

06/04/2026, 17:37

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 17:37

Documentos

Relatório

•16/04/2026, 18:19

Sentença

•24/09/2025, 17:56

Sentença

•21/03/2025, 18:28

Decisão

•02/09/2024, 14:46

Documento de comprovação

•23/08/2024, 12:59

Documento de comprovação

•23/08/2024, 12:59

Documento de comprovação

•23/08/2024, 12:59

Documento de comprovação

•23/08/2024, 12:59

Documento de comprovação

•23/08/2024, 12:59