5007141-11.2023.8.08.0024

Procedimento Comum CívelLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 183.247,18

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

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2° Grau · TJES · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

M.S OTICA LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-66

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS BUSTAMANTE DIAS

OAB/ES 33090•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/03/2026, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:41

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de M.S OTICA LTDA em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

07/03/2026, 04:54

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 04:54

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: M.S OTICA LTDA REU: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AUTOR: MATEUS BUSTAMANTE DIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5007141-11.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 18:33

Juntada de Certidão

23/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de M.S OTICA LTDA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 17:41

Sentença

•26/04/2025, 21:39

Despacho

•04/11/2024, 18:31

Decisão

•30/10/2024, 17:07

Despacho

•12/07/2024, 18:08

Despacho

•11/03/2024, 21:38

Decisão

•19/12/2023, 12:52

Decisão

•05/05/2023, 01:02

Despacho

•15/03/2023, 18:38