5007141-11.2023.8.08.0024

Remessa Necessária CívelLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 183.247,18

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS BUSTAMANTE DIAS

OAB/ES 33090•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 14:10

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2026, 11:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (PARTE AUTORA) e provido em parte

29/04/2026, 11:36

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

28/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 19:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

24/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

24/03/2026, 12:29

Documentos

Decisão Monocrática

•29/04/2026, 17:30

Decisão Monocrática

•29/04/2026, 11:36

Despacho

•25/03/2026, 18:49

Despacho

•24/03/2026, 19:15

Decisão

•18/03/2026, 13:19

Decisão

•24/09/2025, 17:41

Sentença

•26/04/2025, 21:39

Despacho

•04/11/2024, 18:31

Decisão

•30/10/2024, 17:07

Despacho

•12/07/2024, 18:08

Despacho

•11/03/2024, 21:38

Decisão

•19/12/2023, 12:52

Decisão

•05/05/2023, 01:02

Despacho

•15/03/2023, 18:38