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0011061-64.2012.8.08.0024
Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIZABETH PINTO REIS
CPF 546.***.***-49
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0009-09
Advogados / Representantes
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE ZAMPROGNO
OAB/ES 7364•Representa: ATIVO
LARISSA MAIA AWWAD
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EMERSON LUIZ FAE
OAB/ES 8055•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
25/02/2025, 16:43Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025, 16:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025
22/01/2025, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/01/2025, 01:00Não conhecido o recurso de ELIZABETH PINTO REIS
20/01/2025, 20:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2025
20/01/2025, 20:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/12/2024, 14:37Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/12/2024, 14:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
19/11/2024, 12:45Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•20/01/2025, 20:10