0011061-64.2012.8.08.0024

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

018 - Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

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Partes do Processo

ELIZABETH PINTO REIS

CPF 546.***.***-49

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ZAMPROGNO

OAB/ES 7364•Representa: ATIVO

JALINE IGLEZIAS VIANA

OAB/ES 11088•Representa: ATIVO

TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO MADRUGA

OAB/ES 16156•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2025, 18:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

01/04/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

21/03/2025, 13:14

Recebidos os autos

21/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:01

Recebidos os autos

06/03/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/11/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

21/10/2024, 16:23

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 15:40

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

28/06/2024, 12:50

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 10:16

Decisão

•28/03/2024, 11:42

Acórdão

•26/05/2023, 17:35

Acórdão

•25/05/2023, 14:45

Relatório

•03/05/2023, 17:34

Despacho

•25/04/2023, 16:16

Despacho

•25/04/2023, 15:58

Acórdão

•04/04/2023, 13:22

Acórdão

•16/03/2023, 14:40

Relatório

•01/03/2023, 14:45

Despacho

•25/01/2023, 13:49

Despacho

•24/01/2023, 16:10

Despacho

•02/12/2022, 09:40

Despacho

•22/11/2022, 07:47

Despacho

•03/10/2022, 12:56