0000430-60.2024.8.08.0050

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

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Partes do Processo

WILLIAM OLIVEIRA DE ABREU

CPF 130.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MACIEL MARTINS

OAB/ES 20408•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

19/03/2026, 14:06

Baixa Definitiva

19/03/2026, 14:06

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para WILLIAM OLIVEIRA DE ABREU - CPF: 130.746.177-80 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

19/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de WILLIAM OLIVEIRA DE ABREU em 05/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 21:28

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:23

Conhecido o recurso de WILLIAM OLIVEIRA DE ABREU - CPF: 130.746.177-80 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 18:25

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

01/12/2025, 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2025, 19:06

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 10:15

Documentos

Acórdão

•16/01/2026, 16:23

Acórdão

•19/12/2025, 18:25

Despacho - revisor

•18/11/2025, 10:15

Relatório

•12/11/2025, 20:43

Despacho

•16/10/2025, 11:46

Despacho

•16/10/2025, 11:46

Decisão

•10/10/2025, 19:04

Decisão

•27/06/2025, 10:11

Sentença

•06/06/2025, 14:22

Despacho

•06/03/2025, 14:51

Despacho

•20/02/2025, 19:27

Decisão

•15/01/2025, 14:03

Decisão

•14/11/2024, 15:23

Despacho

•10/10/2024, 16:38

Decisão

•01/10/2024, 17:17