0033845-30.2015.8.08.0024

Apelação CívelCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.713.879,65

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ 08.***.***.0001-60

Autor

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

BV FINANC SA CRED FINANC E INVEST

Terceiro

Advogados / Representantes

TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO

OAB/RJ 104030•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

04/04/2026, 08:45

Recebidos os autos

04/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de recurso especial

26/02/2026, 15:44

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

26/11/2025, 13:52

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (APELADO) e não-provido

26/11/2025, 13:52

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.109.446/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

26/11/2025, 13:52

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 13:52

Despacho

•16/09/2025, 10:37

Despacho

•29/08/2025, 13:48

Despacho

•23/06/2025, 18:22

Relatório

•05/06/2025, 13:19

Despacho

•12/12/2024, 13:54

Decisão Monocrática

•06/06/2024, 15:55

Decisão Monocrática

•07/05/2024, 17:48