0055315-07.2012.8.08.0030

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

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Partes do Processo

EDSON DOS SANTOS SANTANA

CPF 114.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREITAS DE SOUSA

OAB/ES 12709•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

29/04/2026, 11:17

Recebidos os autos

29/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

29/04/2026, 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2026, 11:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

29/04/2026, 11:16

Recebidos os autos

29/04/2026, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/04/2026, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2026, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2026, 15:14

Determinação de redistribuição por prevenção

23/04/2026, 15:14

Recebidos os autos

23/04/2026, 14:57

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 08:42

Despacho

•29/04/2026, 16:11

Decisão

•23/04/2026, 15:14

Sentença

•25/03/2026, 14:18

Despacho

•16/01/2026, 15:52