0000511-63.2021.8.08.0066

Acao Penal Procedimento SumarioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 3ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

VANDERLENE BOLDRINI

CPF 081.***.***-45

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES

OAB/ES 7739•Representa: PASSIVO

JACIANO VAGO

OAB/ES 7580•Representa: PASSIVO

MARCOS ROGERIO BOLSANELO

OAB/ES 8017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de despacho

19/03/2026, 12:05

Recebidos os autos

19/03/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DORIEDES RIGUETTE APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):RACHEL DURAO CORREIA LIMA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA (ART. 147 DO CP) E VIAS DE FATO (ART. 21 DO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000511-63.2021.8.08.0066 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/08/2025, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/08/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:34

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 16:07

Juntada de certidão

20/08/2025, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/08/2025, 16:52

Conclusos para decisão

18/07/2025, 23:13

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 18:48

Despacho

•14/10/2025, 16:00

Despacho

•01/09/2025, 16:00

Despacho

•15/08/2025, 16:44

Despacho

•15/08/2025, 16:44

Decisão

•14/08/2025, 16:52

Petição (outras)

•20/02/2025, 17:03

Sentença

•27/08/2024, 16:30

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/03/2024, 17:43