0000511-63.2021.8.08.0066

Apelação CriminalVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

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Partes do Processo

DORIEDES RIGUETTE

CPF 045.***.***-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

VANDERLENE BOLDRINI

CPF 081.***.***-45

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES

OAB/ES 7739•Representa: ATIVO

JACIANO VAGO

OAB/ES 7580•Representa: ATIVO

MARCOS ROGERIO BOLSANELO

OAB/ES 8017•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2026, 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

19/03/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para DORIEDES RIGUETTE - CPF: 045.844.527-41 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

19/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de DORIEDES RIGUETTE em 05/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:16

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 15:25

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:44

Conhecido o recurso de DORIEDES RIGUETTE - CPF: 045.844.527-41 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 18:48

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

01/12/2025, 12:40

Documentos

Acórdão

•16/01/2026, 16:44

Acórdão

•19/12/2025, 18:48

Relatório

•25/11/2025, 17:07

Despacho

•14/10/2025, 16:00

Despacho

•14/10/2025, 16:00

Despacho

•01/09/2025, 16:00

Despacho

•01/09/2025, 16:00

Despacho

•15/08/2025, 16:44

Decisão

•14/08/2025, 16:52

Petição (outras)

•20/02/2025, 17:03

Sentença

•27/08/2024, 16:30