5003140-96.2022.8.08.0030

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 23.800,00

Orgao julgador

Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

LAINA DAMASCENO SEIBERT

CPF 146.***.***-90

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER LUIS GIURIATTO

OAB/ES 15986•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO PAN S/A APELADA: LAINA DAMASCENO SEIBERT RELATOR: DESEMBARGADOR RAPHAEL AMERICANO CÂMARA EMENTA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E PESSOAL FRAUDULENTO. FGTS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto por BANCO PAN Intimação - Diário - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003140-96.2022.8.08.0030

19/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/07/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 02:37

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Decorrido prazo de LAINA DAMASCENO SEIBERT em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:54

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 18/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 20:26

Decorrido prazo de HELDER LUIS GIURIATTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos

10/05/2024, 13:30

Processo Inspecionado

10/05/2024, 13:30

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 13:30

Sentença

•15/08/2023, 13:16

Despacho

•12/06/2023, 18:06

Decisão - Mandado

•02/05/2022, 16:47