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5003140-96.2022.8.08.0030
Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 23.800,00
Orgao julgador
Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S+A
BANCO PANAMERICANO S.A.
BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL
BANCO PANAMERICANO
Advogados / Representantes
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS
OAB/CE 30348•Representa: ATIVO
HELDER LUIS GIURIATTO
OAB/ES 15986•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão Monocrática em 04/05/2026.
05/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2026, 12:57Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2026, 12:57Processo devolvido à Secretaria
09/03/2026, 19:57Homologada a Transação
09/03/2026, 19:57Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
09/03/2026, 16:55Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2026 23:59.
05/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LAINA DAMASCENO SEIBERT em 11/02/2026 23:59.
05/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
03/03/2026, 00:29Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
03/03/2026, 00:29Juntada de Petição de petição (outras)
27/02/2026, 09:40Juntada de Petição de petição (outras)
12/02/2026, 14:52Juntada de Petição de petição (outras)
11/02/2026, 12:28Expedição de Intimação - Diário.
16/01/2026, 17:04Documentos
Decisão Monocrática
•30/04/2026, 12:21
Decisão Monocrática
•09/03/2026, 19:57
Acórdão
•09/12/2025, 12:50
Relatório
•31/10/2025, 14:29
Decisão
•30/10/2025, 12:24
Sentença
•10/05/2024, 13:30
Sentença
•15/08/2023, 13:16
Despacho
•12/06/2023, 18:06
Decisão - Mandado
•02/05/2022, 16:47