0002195-67.2016.8.08.0011

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

MORI & MARTINS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-15

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR

OAB/ES 23540•Representa: ATIVO

FABIANE CARVALHO MORAES PIRES

OAB/ES 33517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de decisão

29/03/2026, 14:31

Recebidos os autos

29/03/2026, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES APELADA: MORI & MARTINS LTDA RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. DESCREDENCIAMENTO DE EMPRESA CREDENCIADA PELO DETRAN/ES PARA GUARDA DE VEÍCULOS. DEMORA NA REMOÇÃO DOS VEÍCULOS DO PÁTIO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO. DEVE Intimação - Diário - APELAÇÃO CÍVEL N. 0002195-67.2016.8.08.0011

19/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/11/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 12:34

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de apelação

29/07/2024, 16:10

Decorrido prazo de MORI & MARTINS LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 02:26

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 12:33

Acórdão

•09/12/2025, 12:50

Decisão

•31/10/2025, 18:15

Certidão - Juntada

•23/10/2025, 14:46

Despacho

•25/08/2025, 17:15

Decisão

•07/02/2025, 17:19

Decisão

•11/12/2024, 14:46

Despacho

•30/10/2024, 12:34

Sentença

•19/06/2024, 16:41