0002195-67.2016.8.08.0011

Apelacao Remessa NecessariaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

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Partes do Processo

DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS DO ES

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS DO ES

Terceiro

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR

OAB/ES 23540•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/03/2026, 14:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/03/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELANTE), DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS DO ES (APELANTE) e MORI & MARTINS LTDA - CNPJ: 01.490.959/0001-15 (APELADO).

29/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MORI & MARTINS LTDA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:21

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:21

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:38

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELADO) e não-provido

09/12/2025, 12:50

Sentença confirmada em parte para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELADO)

09/12/2025, 12:50

Juntada de certidão - julgamento

09/12/2025, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

09/12/2025, 08:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 17:31

Documentos

Acórdão

•09/12/2025, 12:50

Relatório

•04/11/2025, 18:10

Decisão

•31/10/2025, 18:15

Certidão - Juntada

•23/10/2025, 14:46

Despacho

•25/08/2025, 17:15

Decisão

•07/02/2025, 17:19

Decisão

•11/12/2024, 14:46

Despacho

•30/10/2024, 12:34

Sentença

•19/06/2024, 16:41