0358928-60.2010.8.08.0020

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 826,89

Orgao julgador

004 - Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Guaçuí - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUACUI

CNPJ 27.***.***.0001-20

Autor

GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCIL TOMAZ GARCIA

Terceiro

MARCIL TOMAZ GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2026, 21:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/03/2026, 21:48

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para MARCIL TOMAZ GARCIA (APELADO) e MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (APELANTE).

21/03/2026, 21:48

Decorrido prazo de MARCIL TOMAZ GARCIA em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Decisão Monocrática em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 09:59

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 17:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (APELANTE) e provido

15/01/2026, 17:37

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

25/11/2025, 17:55

Processo Reativado

25/11/2025, 17:55

Recebidos os autos

17/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 15:09

Documentos

Decisão Monocrática

•16/01/2026, 17:04

Decisão Monocrática

•15/01/2026, 17:37

Sentença

•05/09/2025, 19:15

Decisão Monocrática

•10/04/2025, 18:37

Decisão Monocrática

•07/04/2025, 18:38

Decisão Monocrática

•03/12/2024, 14:19

Decisão Monocrática

•28/11/2024, 17:54

Sentença

•16/09/2024, 18:04

Despacho

•22/08/2024, 16:21

Despacho

•11/04/2023, 11:10

Despacho

•07/02/2023, 14:59