0007601-50.2019.8.08.0048

Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 33.200,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

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Partes do Processo

DANIELA PEREIRA ZEBALLOS

CPF 115.***.***-64

Autor

INSTITUTO ENSINAR BRASIL

CNPJ 19.***.***.0001-59

Autor

DANIELA PEREIRA ZEBALLOS

CPF 115.***.***-64

Reu

MARIA BEATRIZ AGUIAR DA SILVA

CPF 168.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

SAMYRA CARNEIRO PERUCHI

OAB/ES 13468•Representa: ATIVO

RAQUEL COLA GREGGIO

OAB/ES 13820•Representa: ATIVO

SAMYRA CARNEIRO PERUCHI

OAB/ES 13468•Representa: PASSIVO

RAQUEL COLA GREGGIO

OAB/ES 13820•Representa: PASSIVO

DEBORA PAULI FREITAS

OAB/ES 30475•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/02/2026, 13:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/02/2026, 13:35

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para INSTITUTO ENSINAR BRASIL - CNPJ: 19.322.494/0001-59 (APELANTE) e MARIA BEATRIZ AGUIAR DA SILVA - CPF: 168.106.977-64 (APELADO).

22/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 13:59

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/12/2025, 18:47

Juntada de certidão - julgamento

09/12/2025, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

09/12/2025, 08:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2025, 16:54

Pedido de inclusão em pauta

08/11/2025, 16:54

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

04/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/12/2025, 18:47

Relatório

•08/11/2025, 16:54

Acórdão

•09/10/2025, 15:36

Relatório

•14/07/2025, 15:03

Despacho

•17/03/2025, 13:59

Despacho

•17/02/2025, 15:54

Despacho

•30/08/2024, 11:40

Despacho

•19/08/2024, 13:30

Sentença

•15/12/2023, 17:19