5001547-46.2024.8.08.0035

Apelação CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 26.529,60

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

GUILHERME MONTENEGRO CAMPELLO

CPF 160.***.***-82

Reu

ALOISIO ANTONIO AVELAR CAMPELLO

CPF 034.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: ATIVO

FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA

OAB/ES 39111•Representa: PASSIVO

LAYENI SARANDY LEAL

OAB/ES 38823•Representa: PASSIVO

ARTHUR HENRIQUE COSTA ALVES

OAB/ES 41506•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2026, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2026, 09:39

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

05/05/2026, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2026, 17:13

Retirado de pauta

24/04/2026, 08:33

Retirado pedido de inclusão em pauta

24/04/2026, 08:33

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

23/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

22/04/2026, 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/04/2026, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 16:27

Pedido de inclusão em pauta

09/04/2026, 09:30

Recebidos os autos

27/02/2026, 12:21

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:27

Despacho

•24/04/2026, 08:33

Relatório

•09/04/2026, 09:30

Decisão

•13/01/2026, 18:49

Decisão

•09/10/2025, 13:02

Sentença - Carta

•08/08/2025, 17:48

Despacho

•09/04/2024, 17:49

Despacho

•22/02/2024, 13:42