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0000169-13.2008.8.08.0000
Procedimento Comum CívelPrecatórioCompetência FuncionalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2008
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Advogados / Representantes
GILMAR LOZER PIMENTEL
OAB/ES 7314•Representa: PASSIVO
EDILEUZA MARIA LAIA
OAB/ES 10217•Representa: PASSIVO
DEFENSOR PUBLICO-GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2026, 17:24Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2026, 17:24Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Pleno
20/03/2026, 17:23Recebidos os autos
20/03/2026, 17:23Transitado em Julgado em 04/11/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (AUTOR), AMAURILDA BINDA (REQUERIDO), ANTONIO CALIL FEGALI - CPF: 096.428.627-00 (REQUERIDO), ANTONIO CARLOS FRISSO - CPF: 621.445.967-00 (REQUERIDO), BRAZ ROBERTO CYRILLO VICECONTE - CPF: 104.384.167-91 (REQUERIDO), CARLOS EDUARDO DO SACRAMENTO - CPF: 476.605.707-49 (REQUERIDO), CARLOS RENET PEREIRA RIOS - CPF: 114.193.937-15 (REQUERIDO), EDSON LUIZ PIANCA - CPF: 559.834.307-00 (REQUERIDO), ENOCH SANTOS GALVAO - CPF: 282.767.447-53 (REQUERIDO), EUSTAQUIO FRANCISCO XAVIER - CPF: 735.240.187-34 (REQUERIDO), HONORIO DOS SANTOS QUINAMO - CPF: 117.172.387-34 (REQUERIDO), JOAO DA SILVEIRA NETTO - CPF: 421.210.277-34 (REQUERIDO), JOAO TADEU CAON - CPF: 743.039.967-34 (REQUERIDO), LEONARDO DEPTULSKI - CPF: 658.687.067-49 (REQUERIDO), MANOEL LUCIO ALVES FERNANDES - CPF: 493.897.427-49 (REQUERIDO), MIGUEL ARCANJO PINTO LOBO - CPF: 054.002.877-00 (REQUERIDO), MOACIR GOMES DA SILVA - CPF: 416.219.137-91 (REQUERIDO), NILTON SILVA - CPF: 690.635.597-04 (REQUERIDO), OSCAR COSTA LEITE - CPF: 261.982.076-68 (REQUERIDO), OSMAR RAYMUNDO - CPF: 189.809.377-68 (REQUERIDO), ROBERTO NUNES REZENDE - CPF: 104.408.957-15 (REQUERIDO), ROMEU ALVES MOREIRA - CPF: 159.765.727-15 (REQUERIDO), RUBEM MOREIRA (REQUERIDO), SEBASTIAO BRAZ TEIXEIRA - CPF: 071.655.287-68 (REQUERIDO), SEBASTIAO FERREIRA TATAGIBA - CPF: 071.636.227-91 (REQUERIDO), VERA LUCIA SPALENZA - CPF: 704.905.977-34 (REQUERIDO), WASHINGTON FERRAZ DE OLIVEIRA - CPF: 682.337.107-25 (REQUERIDO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
20/03/2026, 17:22Decorrido prazo de AMAURILDA BINDA em 04/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:18Publicado Despacho em 21/01/2026.
03/03/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
03/03/2026, 00:03Decorrido prazo de ANTONIO CALIL FEGALI em 24/02/2026 23:59.
02/03/2026, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDOS: AMAURILDA BINDA E OUTROS DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE N° 0000169-13.2008.8.08.0000 Trata-se de recurso extraordinário (id. 10593054, vol. 03, parte 08, fls. 787/878) interposto pelo Estado do Espírito Santo, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “c”, da
20/01/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 18:06Expedição de Intimação eletrônica.
19/01/2026, 18:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 17:42Processo devolvido à Secretaria
16/01/2026, 11:36Documentos
Despacho
•19/01/2026, 18:06
Despacho
•19/01/2026, 17:57
Despacho
•19/01/2026, 17:42
Despacho
•16/01/2026, 11:36
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•03/04/2025, 14:53
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•13/03/2025, 09:47