0000169-13.2008.8.08.0000

Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ 27.***.***.0009-09

Autor

AMAURILDA BINDA

CPF 252.***.***-15

Reu

ANTONIO CALIL FEGALI

CPF 096.***.***-00

Reu

ANTONIO CARLOS FRISSO

CPF 621.***.***-00

Reu

BRAZ ROBERTO CYRILLO VICECONTE

CPF 104.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 17189•Representa: ATIVO

GILMAR LOZER PIMENTEL

OAB/ES 7314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/08/2023

07/08/2023, 14:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2023 Petição Nº 271336/2023 - EDcl no AgInt no

10/05/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/05/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0271336 - EDcl no AgInt no AREsp 2146357 - Publicação prevista para 10/05/2023

09/05/2023, 17:10

Embargos de Declaração de ESTADO DO ESPIRITO SANTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00271336/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2146357/ES

08/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000260-2023-AJC-1T)

26/04/2023, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000253-2023-AJC-1T)

22/04/2023, 13:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000260-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/04/2023, 13:20

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000253-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO ESPIRITO SANTO

19/04/2023, 13:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/04/2023

19/04/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/04/2023, 19:27

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00271336/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2146357/ES

18/04/2023, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/04/2023, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 291238/2023

05/04/2023, 13:26

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/05/2023, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•09/05/2023, 17:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/03/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•15/03/2023, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/10/2022, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 19:10