0029623-82.2016.8.08.0024

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 64.334,07

Orgao julgador

010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MARIA LEONINA DENARD MOTTA

CPF 904.***.***-20

Autor

MARIA LEONINA DENARD MOTTA

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ZAMPROGNO

OAB/ES 7364•Representa: ATIVO

MARIA ALICE RODRIGUES DE JESUS

OAB/ES 33087•Representa: ATIVO

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR

OAB/ES 18174•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/06/2025, 16:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/06/2025, 16:52

Juntada de Certidão

26/02/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 21/02/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELADO) e MARIA LEONINA DENARD MOTTA - CPF: 904.088.617-20 (APELANTE).

26/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de MARIA LEONINA DENARD MOTTA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:42

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

10/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:01

Conhecido o recurso de MARIA LEONINA DENARD MOTTA - CPF: 904.088.617-20 (APELANTE) e provido em parte

06/12/2024, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 14:15

Juntada de certidão - julgamento

14/11/2024, 14:00

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 14:42

Acórdão

•11/12/2024, 14:01

Acórdão

•06/12/2024, 18:56

Relatório

•16/10/2024, 13:54

Sentença

•12/04/2024, 18:19

Decisão

•03/10/2023, 13:57