5039780-19.2022.8.08.0024

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.400,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 027 - Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Partes do Processo

2M PARTICIPACOES E HOLDINGS LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-63

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA

OAB/ES 17001•Representa: ATIVO

EDUARDO MALHEIROS FONSECA

OAB/ES 8499•Representa: ATIVO

EDUARDO CASSEB LOIS

OAB/ES 15119•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICI Erro de intepretao na linha: '': The class 'br.jus.pje.nucleo.entidades.OrgaoJulgadorColegiado' does not have the property 'numeroTelefoneFormatado'. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgadorColegiado} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgadorColegiado.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone:#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgadorColegiado.numeroTelefoneFormatado} PROCESSO Nº 5039780-19.2022.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/06/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/06/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de 2M PARTICIPACOES E HOLDINGS LTDA em 14/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:06

Julgado procedente em parte do pedido de 2M PARTICIPACOES E HOLDINGS LTDA - CNPJ: 34.044.585/0001-63 (REQUERENTE).

02/04/2024, 16:48

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:30

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 16:48

Despacho

•13/11/2023, 17:30

Despacho

•19/12/2022, 18:27