5039780-19.2022.8.08.0024

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.400,00

Orgao julgador

027 - Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

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1° Grau · TJES · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

2M PARTICIPACOES E HOLDINGS LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-63

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CASSEB LOIS

OAB/ES 15119•Representa: ATIVO

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA

OAB/ES 17001•Representa: PASSIVO

EDUARDO MALHEIROS FONSECA

OAB/ES 8499•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

22/04/2026, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/04/2026, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 16:56

Pedido de inclusão em pauta

06/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

29/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 15:41

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

29/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 00:00

Documentos

Relatório

•06/04/2026, 16:56

Despacho

•20/01/2026, 13:48

Despacho

•13/11/2025, 15:02

Acórdão

•22/04/2025, 12:38

Acórdão

•22/04/2025, 12:34

Acórdão

•18/03/2025, 14:47

Relatório

•08/01/2025, 12:50

Despacho

•12/09/2024, 12:08

Despacho

•31/07/2024, 18:18

Sentença

•02/04/2024, 16:48

Despacho

•13/11/2023, 17:30

Despacho

•19/12/2022, 18:27