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5008199-20.2025.8.08.0011
Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
LATAM AIRLINES
LATAM AIRLINES BRASIL
TAM LINHAS AEREAS SA
TAM LINHAS AEREAS S/A
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: ATIVO
EDUARDO NASCIMENTO ZOGAIB
OAB/ES 21677•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Pedido de inclusão em pauta
06/05/2026, 01:51Pedido de inclusão em pauta
06/05/2026, 01:51Recebidos os autos
04/03/2026, 17:42Conclusos para despacho a #Não preenchido#
04/03/2026, 17:42Distribuído por sorteio
04/03/2026, 17:42Documentos
Despacho
•06/05/2026, 01:51
Sentença
•20/01/2026, 15:00