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5031232-59.2024.8.08.0048

Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Partes do Processo
LUCAS BARBOSA BARRETO
CPF 130.***.***-83
Autor
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Reu
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
UGO FLEMING FONSECA BARBOSA
OAB/ES 20491Representa: ATIVO
NATALIA CID GOES
OAB/ES 18600Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Certidão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

05/04/2026, 08:07

Recebidos os autos

05/04/2026, 08:07

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para Sob sigilo.

05/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:44

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2026, 18:34

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:39
Documentos
Acórdão
09/03/2026, 14:39
Acórdão
05/03/2026, 13:46
Relatório
03/02/2026, 14:28
Despacho
27/01/2026, 18:33
Despacho
27/01/2026, 18:33
Acórdão
27/01/2026, 17:06
Acórdão
26/01/2026, 18:59
Decisão
20/01/2026, 15:05
Decisão
20/01/2026, 15:04
Decisão
20/01/2026, 15:04
Decisão
20/01/2026, 15:03
Decisão
20/01/2026, 14:52
Despacho
02/12/2025, 15:21
Despacho
02/12/2025, 14:28
Relatório
17/11/2025, 18:01